Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o credito especial de oito milhões , trezentos e oitenta e dois mil , quinhentos e quatorze cruzeiros sessenta centavos (Cr$...8.382.514,60) para atender ao pagamento de despesas realizadas em 1947 na conformidade da discriminação abaixo : Material Cr$
a) - Forragens e outos alimentos para animais (Divisão de Material).......................................320.000,00
b) - Gênero de alimentação e dieta; alimentos preparados; animais para corte; gêlo; artigos para fomentos:
I - para a Divisão do Material ..............................................................................................7.183.112,90
II - para a Seção de administração do Serviço Nacional de Doenças Mentais ...................... 28.793,60
III - para o Serviço de Câncer ................................................................................................110.773,00
IV - para a Escola Técnica de Vitória........................................................................................30.000,00
c) - Água e artigos para limpeza e desinfeção; serviços de asseio e higiene; lavagem de roupa e engomagem de roupas e taxas de água, esgoto e de lixo para a Escola Técnica de Pelotas (Diretoria de Ensino Industrial) ................................................................................................................................10.500,00
d) - Aluguel ou arrendamento de imóveis, fôro, seguro de bens móveis e imóveis da Delegacia Federal de Saúde da 3ª Região – (Belém, do Departamento Nacional de Saúde ............................................1.920,00
e) - Iluminação, força motriz e gás:
- para a Divisão do Material .................................................................................................175.415,10