Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 ( dois milhões de cruzeiros) destinados à conclusão da ligação rodoviária Riacho Sêco-Petrolândia , a cargo do Departamento de Obras Contra as Sêcas.
Lei nº 588, de 23 de Dezembro de 1948Ementa Autoriza a abertura de crédito especial para a conclusão da ligação rodoviária Riacho Seco - Petrolândia.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 588, de 23 de Dezembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 588
- Ano
- 1948
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