LegislacaoEmenta Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 6.048, de 23 de Maio de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.048
- Ano
- 1974