LegislacaoEmenta Atualiza o valor da pensão especial concedida pela Lei nº 4.460, de 7 de novembro de 1964.
Legislacao
Lei nº 6.102, de 12 de Setembro de 1974
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.102
- Ano
- 1974