LegislacaoEmenta Estabelece regime especial para o aproveitamento das jazidas de substâncias minerais em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra de pretróleo e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 6.340, de 5 de Julho de 1976
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 6.340
- Ano
- 1976