Lei nº 6.634, de 2 de Maio de 1979

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Artigos(12)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Lei nº 6.634, de 2 de Maio de 1979 | JusConsulta