Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto a seus efeitos financeiros.
Lei nº 7.167, de 14 de Dezembro de 1983Ementa Altera a estrutura da Categoria Funcional de Engenheiro Florestal, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 7.167, de 14 de Dezembro de 1983
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 7.167
- Ano
- 1983
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