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Lei nº 8.173, de 30 de Janeiro de 1991

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.173
Ano: 1991

Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995 e dá outras providências.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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