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Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.842
Ano: 1994

Ementa

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Artigos(22)

Art. 1Da Finalidade
Art. 2

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