Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 8.875, de 29 de Abril de 1994Ementa Atualiza o valor da pensão vitalícia concedida pela Lei nº 3.597, de 29 de julho de 1959, à viúva do ex-Deputado Sílvio Sanson, Srª Albina Clementina Frascalossi Sanson.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 8.875, de 29 de Abril de 1994
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 8.875
- Ano
- 1994
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