Art. 20 do Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995

Art. 20 - A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela: Salário de Contribuição Alíquota em % até R$ 249,80 8,00 de R$ 249,81 até R$ 416,30 9,00 de R$ 416,31 até R$ 836,90 11,00 .........................................................................................................................................