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Art. 55 do Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.032
Ano: 1995

Ementa

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Art. 55 - .............................................................................................................................

III - o tempo de contribuição efetuada como segurado facultativo; .........................................................................................................................................

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