Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 5 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Serra ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.091, de 5 de Setembro de 1995Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 184.973,00, para fins que especifica.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 9.091, de 5 de Setembro de 1995
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.091
- Ano
- 1995
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