Art. 1 - O inciso I do art. 6º da Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea: "c) da Reserva de Contingência."
Lei nº 9.115, de 23 de Outubro de 1995Ementa Acrescenta dispositivo ao inciso I do art. 6º da Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1995.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 9.115, de 23 de Outubro de 1995
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.115
- Ano
- 1995
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