Art. 4 do Lei nº 9.129, de 20 de Novembro de 1995

Art. 4 - O art. 20, o § 2º do art. 31 e o art. 89 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20 .................................................................................................................. Salário-de-contribuição Alíquota em % até 249,80 8,00 de 249,81 até 416,33 9,00 de 416,34 até 832,66 11,00 ................................................................................................................................