Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 13 de novembro de 1996; 175° da Independência e 108° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Carlos Seixas ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.313, de 13 de Novembro de 1996Ementa Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 9.313, de 13 de Novembro de 1996
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.313
- Ano
- 1996
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