Art. 3 - A despesa decorrente desta Lei correrá à conta dos Encargos Previdenciàrios da União - Recursos sob a supervisão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Lei nº 9.686, de 6 de Julho de 1998Ementa Concede pensão especial a Elysiário Távora Filho.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 9.686, de 6 de Julho de 1998
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.686
- Ano
- 1998
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