Lei nº 9.688, de 6 de Julho de 1998 | JusConsulta

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Lei nº 9.688, de 6 de Julho de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.688
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Censor Federal e sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes e dá outras providências.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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