Art. 9 do Lei nº 9.697, de 2 de Setembro de 1998

Art. 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros <<Anexo I>> Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargos de Provimento Efetivo CARREIRA/CARGO QUANTIDADE Analista Judiciário 10 Técnico Judiciário 14 Anexo II Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Funções Comissionadas QUANTIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO FC-09 Diretor de Secretaria de JCJ ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211