Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de setembro de 1999; 178° da Independência e 111° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Carlos Dias ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 9.831, de 13 de Setembro de 1999Ementa Estabelece, em todo o País, a data de 1º de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 9.831, de 13 de Setembro de 1999
Texto compiladoExtraido em 2026-06-06 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 9.831
- Ano
- 1999
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