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Medida Provisória nº 1.302, de 9 de Fevereiro de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 1.302
Ano: 1996

Ementa

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Artigos(48)

Art. 1Da Estrutura
Art. 2Das Competências e da Organização

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