LegislacaoEmenta Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Legislacao
Medida Provisória nº 1.574-6, de 30 de Outubro de 1997
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- medida-provisoria
- Numero
- 15.746
- Ano
- 1997