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Medida Provisória nº 1.642-41, de 13 de Março de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 164.241
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Artigos(65)

Art. 1Da Estrutura
Art. 2Das Competência e da Organização

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