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Medida Provisória nº 1.750-46, de 13 de Janeiro de 1999

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: medida-provisoria
Numero: 175.046
Ano: 1999

Ementa

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Artigos(19)

Art. 1
Art. 2

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