Medida Provisória nº 1.908-16, de 28 de Julho de 1999

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: medida-provisoria
Numero: 190.816
Ano: 1999

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Artigos(7)

Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h