27/06/2025 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:00

Ato ordinatório
27/06/2025 08:52

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GLACIELE LEARDINE MOREIRA (OAB 5227/AC) - Processo 0703757-14.2024.8.01.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: B1Glaciele LeardineB0 - DEVEDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Decisão Apresentado impugnação à execução e a parte reclamante concordado com os termos da impugnação, informando que a inclusão dos títulos executivos nº 000380-86.2018.8.01.0002, 0000577-75.2017.8.01.0002 e 0004221-89.2018.8.01.0002 se deu por erro material, conforme verifica-se à fl. 130; Declaro a extinção sem resolução de mérito, em face da coisa julgada em relação ao título nº 0000577-75.2017.8.01.0002, nº 0004221-89.2018.8.01.0002 e nº 0000380- 86.2018.8.01.0002, já cobrados através dos autos nº 0702592-97.2022.8.01.0002 e nº 0702575- 61.2022.8.01.0002, nº 0702108-19.2021.8.01.0002 e n° 0703409-64.2022.8.01.0002 e reconheço o valor de R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais), referente aos títulos executivos remanescentes. homologando-os desde já; Expeça-se a RPV, se cabível.

Caso o valor do crédito ultrapasse o teto de pagamento via RPV, manifeste-se a parte credora acerca de eventual renúncia do valor excedente ou da necessidade de pagamento por meio de Precatório; Não havendo nos autos, intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, documento idôneo ou cartão magnético contendo os dados de sua conta bancária, a fim de viabilizar o depósito do valor devido; Expedida a RPV, intime-se a parte executada para ciência e pagamento, no prazo de 60 dias corridos (artigo 13, I, da Lei n. 12.153/2009); Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário da RPV, intime-se o executado para conhecimento e proceda-se imediatamente ao bloqueio via SISBAJUD; Após, sequestrado o valor devido, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores via ofício GABJU, em favor do credor, observados os dados bancários informados; Cumpridos todos atos, intime-se o credor para ciência da efetivação do respectivo pagamento; Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de abril de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
22/05/2025 10:06

Expedida/Certificada
20/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:31

Recebidos os autos
29/04/2025 12:30

deferimento
31/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaciele Leardine (OAB 235821/SP) Processo 0703757-14.2024.8.01.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Advogada: Glaciele Leardine, Glaciele Leardine - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença.

Cruzeiro do Sul (AC), 17 de dezembro de 2024.

Luiz Eduardo Marques Gomes
27/02/2025 09:34

Expedida/Certificada
27/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:53

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaciele Leardine (OAB 235821/SP) Processo 0703757-14.2024.8.01.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Advogada: Glaciele Leardine, Glaciele Leardine - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença.

Cruzeiro do Sul (AC), 17 de dezembro de 2024.

Luiz Eduardo Marques Gomes Assistente de Juiz
05/02/2025 09:53

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:56

Ato ordinatório
16/12/2024 22:32

Juntada de Petição de petição inicial
05/12/2024 01:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
21/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Glaciele Leardine (OAB 235821/SP) Processo 0703757-14.2024.8.01.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Advogada: Glaciele Leardine, Glaciele Leardine - A tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente, em razão de seu caráter repetitivo, a pauta de audiências, além de acarretar o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Ademais, a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental.

Assim sendo, determino a citação do reclamado para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º da Lei n. 12.153/2009, sem prejuízo de que o ente público demandado ofereça proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo.

Cite-se.

Intimem-se.
16/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
16/11/2024 17:29

Expedida/Certificada
12/11/2024 18:09

Recebidos os autos
12/11/2024 18:08

Mero expediente
01/11/2024 07:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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