14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800208-38.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - 3.

Assim, restituo os autos à Subsecretaria de Gestão de Feitos deste Tribunal para que providencie a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre para manifestação, no prazo de trinta dias. 4.

Vinda a resposta ou findo o prazo, à conclusão. 5.

Intime-se.

Rio Branco-A - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Leonardo Honorato Santos
10/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:06

Ato ordinatório
09/07/2025 11:18

Mero expediente
13/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
12/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:40

Ato ordinatório
09/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:31

Ato ordinatório
08/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:02

Mero expediente
11/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 03:01

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:33

Ato ordinatório
15/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:29

Ato ordinatório
15/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
13/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:03

Distribuído por sorteio
07/01/2025 10:50

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 10:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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