09/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:35

Transitado em Julgado em "data"
23/05/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
23/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:29

Ato ordinatório
09/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:46

Ato ordinatório
01/04/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 29/03/2025.
28/03/2025 11:55

Prejudicado o recurso
27/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório
20/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:46

Mero expediente
14/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
13/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:00

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
10/02/2025 17:00

Transferência de Processo - Saída
07/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
07/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
06/02/2025 19:14

Redistribuição por prevenção
04/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de parecer
30/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 01:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:28

Ato ordinatório
19/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 17:00

Transferência de Processo - Saída
12/12/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 16:59

Transferência de Processo - Saída
28/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
21/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:31

Mero expediente
04/11/2024 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
01/12/2023 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
01/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 15:44

Transferência de Processo - Saída
29/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
29/11/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
28/11/2019 17:10

Sobrestado
19/07/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 19:35

Expedição de Certidão.
16/07/2018 17:34

Ato ordinatório
16/07/2018 17:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 12:37

Expedição de Mandado.
13/07/2018 09:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
09/07/2018 08:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
11/06/2018 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2018 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 14:05

Expedição de Certidão.
24/05/2018 12:32

Ato ordinatório
18/05/2018 10:30

Expedição de Certidão.
17/05/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
17/05/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 10:43

Distribuído por prevenção
17/05/2018 09:15

Expedição de Certidão.
17/05/2018 09:14

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#534 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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