STJ - 0800039-40.2012.8.01.0001

04/10/2017 09:37

Transitado em Julgado em 03/10/2017

28/08/2017 16:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 429972/2017 (Juntada Automática)

28/08/2017 16:25

Protocolizada Petição 429972/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2017

08/08/2017 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2017

07/08/2017 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2017 15:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE (Publicação prevista para 08/08/2017)

02/08/2017 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/05/2017 15:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/05/2017 12:44

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 240799/2017

18/05/2017 12:30

Ato ordinatório praticado (Petição 240799/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

18/05/2017 12:17

Protocolizada Petição 240799/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2017

07/03/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/03/2017 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/01/2017 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/01/2017 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/12/2016 19:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE