12/06/2025 06:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
05/06/2025 13:38

Negado seguimento a Recurso
05/06/2025 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/05/2025 14:54

Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
14/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 15:07

Transferência de Processo - Saída
09/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:00

Juntada de Petição de parecer
17/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:14

Ato ordinatório
10/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:43

Ato ordinatório
07/03/2025 01:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:01

Ato ordinatório
21/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 11:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
17/02/2025 13:25

Em Julgamento Virtual
08/10/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
17/09/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 13:01

Transferência de Processo - Saída
09/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
09/09/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
05/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:57

Ato ordinatório
05/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:48

Ato ordinatório
27/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:59

Mero expediente
23/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 15:14

Transferência de Processo - Saída
30/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
18/07/2024 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:39

Ato ordinatório
17/07/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:12

Mero expediente
29/04/2024 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024 12:21

Juntada de Decisão
29/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
27/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
27/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
27/12/2023 12:05

Transferência de Processo - Saída
28/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Impedimento
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Decisão
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Impedimento
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Decisão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Impedimento
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/08/2022 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
29/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2022 13:13

Transferência de Processo - Saída
18/08/2022 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
18/08/2022 08:06

Expedição de Certidão.
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 15:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2016 17:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 08:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 08:01

Expedição de Certidão.
29/09/2016 08:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2016 08:00

Expedição de Certidão.
16/09/2016 09:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 09:56

Juntada de Outros documentos
15/09/2016 10:35

Expedição de Certidão.
15/09/2016 10:29

Expedição de Carta.
15/09/2016 10:08

Expedição de Certidão.
15/09/2016 09:55

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.
15/09/2016 07:00

Expedição de Acórdão.
14/09/2016 15:02

Julgado improcedente o pedido
13/09/2016 11:00

Conclusos para decisão
13/09/2016 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
13/09/2016 10:36

Expedição de Certidão.
13/09/2016 09:00

Expedição de Certidão.
06/09/2016 12:22

Expedição de Certidão.
06/09/2016 09:00

Adiado
25/08/2016 09:34

Expedição de Certidão.
25/08/2016 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2016 09:07

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.
24/08/2016 10:25

Incluído em pauta para 24/08/2016 10:25:40 local.
23/08/2016 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/01/2016 12:53

Conclusos para julgamento
20/01/2016 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 13:18

Juntada de Outros documentos
07/01/2016 17:58

Expedida/Certificada
07/01/2016 17:22

Mero expediente
25/11/2015 12:13

Conclusos para julgamento
25/11/2015 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
25/11/2015 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 17:33

Distribuído por sorteio
24/11/2015 17:15

Processo Cadastrado
24/11/2015 17:03

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/01/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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