TJAC - 0800023-65.2017.8.01.0016

1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA RIOS

CPF *35.***.*22-20

ANTONIO BARBOSA DE SOUSA VULGO ZUM

Advogados

ENOQUE DINIZ SILVA

OAB: 3738/AC

CPF *25.***.*89-24

MARLIZIA MAIA GONDIM

OAB: 5124/AC

CPF *39.***.*88-04

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB: 4841/AC

CPF *09.***.*22-15

JORGE GOMES DE FREITAS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC

Advogados

DANIEL DE MENDONCA FREIRE

CPF *62.***.*29-91

Testemunhas

Partes

EVANUSA MARIA ARAUJO SILVA

ODINEIA DE ARAUJO TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 05:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 30/05/2025 08:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/05/2025 05:30

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 29/05/2025 12:35

    Expedida/Certificada

  • 29/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 08:22

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:34

    Expedida/Certificada

  • 02/04/2025 13:35

    Mero expediente

  • 31/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2025 16:26

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2025 14:07

    Mero expediente

  • 09/02/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/01/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 20/01/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:08

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2025 20:12

    Mero expediente

  • 09/01/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/10/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2024 10:17

    Expedida/Certificada

  • 25/09/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:11

    Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

  • 20/09/2024 16:11

    Expedição de alvará de levantamento

  • 20/09/2024 15:09

    Evoluída a classe de 65 para 156

  • 26/07/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:57

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 11:38

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2024 08:58

    Ato ordinatório

  • 19/01/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 07:35

    Mero expediente

  • 16/08/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:03

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 16/08/2023 13:03

    Conta Atualizada

  • 14/08/2023 11:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2023 10:24

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2023 07:18

    Rejeição

  • 16/06/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/05/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:57

    Mero expediente

  • 04/11/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 09:59

    Outras Decisões

  • 12/09/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 30/08/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 11:05

    Mero expediente

  • 11/08/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/07/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:22

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 14:18

    Processo Reativado

  • 15/07/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/02/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 07:35

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 07:35

    Mero expediente

  • 03/02/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 09:36

    Mero expediente

  • 10/01/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:22

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:31

    Mero expediente

  • 30/09/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 10:38

    Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:03

    Ato ordinatório

  • 17/09/2021 14:59

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 14:57

    Ato ordinatório

  • 17/09/2021 10:58

    Processo Reativado

  • 07/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 07/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 27/05/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 10:03

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 16:06

    Mero expediente

  • 06/04/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 11:44

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2020 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 18:12

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 16:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/02/2020 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:24

    Expedida/Certificada

  • 10/12/2019 11:37

    Ato ordinatório

  • 05/12/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:56

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 14:43

    Mero expediente

  • 25/11/2019 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2019 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 08:55

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:12

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 13:58

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2019 14:00:00, Vara Única - Cível.

  • 01/10/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 16:41

    Mero expediente

  • 30/08/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2019 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 14:57

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 12:35

    Outras Decisões

  • 02/05/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 09:41

    Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

  • 06/02/2019 16:22

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 10:57

    Outras Decisões

  • 19/12/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 15:48

    Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 10:53

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:13

    Outras Decisões

  • 30/07/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 12:14

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 10:21

    Ato ordinatório

  • 01/05/2018 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 17:34

    Outras Decisões

  • 12/04/2018 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2017 16:54

    Outras Decisões

  • 07/12/2017 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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