TJAC - 0718452-10.2023.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0719163-78.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Evaldo Mota de Souza - Apelado: 99 Tecnologia Ltda - 1.
Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar em não-conhecimento do recurso, faculto à parte apelante, o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre as preliminares de ausência de dialeticidade e impugnação à justiça gratuita apresentadas na resposta ao recurso, consoante art. 933 do CPC/2015. 2.
Decorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. 3.
Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) - Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC) - Via Verde -
16/10/2024 10:22
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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16/10/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 10:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/04/2024 14:47
Juntada de Petição de petição inicial
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03/04/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 11:39
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
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23/02/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 10:06
Expedição de Carta.
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22/02/2024 12:04
Expedida/Certificada
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22/02/2024 10:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
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19/02/2024 22:31
Juntada de Petição de Apelação
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19/02/2024 12:57
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
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15/02/2024 10:55
Realizado cálculo de custas
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09/02/2024 12:06
Expedida/Certificada
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09/02/2024 05:57
Indeferida a petição inicial
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07/02/2024 09:57
Conclusos para decisão
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07/02/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 07:49
Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
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05/02/2024 12:00
Expedida/Certificada
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05/02/2024 07:44
Emenda à Inicial
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02/02/2024 13:26
Conclusos para decisão
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02/02/2024 13:25
Evoluída a classe de 120 para 7
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02/02/2024 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/02/2024 12:13
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/02/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/01/2024 11:38
Expedida/Certificada
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18/01/2024 07:42
Declarada incompetência
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10/01/2024 08:53
Conclusos para despacho
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09/01/2024 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/01/2024 13:11
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/01/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
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27/12/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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27/12/2023 14:03
Outras Decisões
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27/12/2023 12:33
Conclusos para decisão
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27/12/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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