18/07/2025 11:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC), ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP), ADV: SAULO LOPES MARINHO (OAB 3884/AC) - Processo 0605119-14.2016.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Maria Marcli Morais de SouzaB0 - Decisão Conforme já conste dos autos sentença de extinção pela satisfação da obrigação de fazer, novo pedido de cumprimento de sentença deve ser proposto em autos apartados, não se admitindo novo depósito de valores pelo credor.

Sem prejuízo da questão posta, no entanto, considerando a disponibilidade dos valores (p. 273), a fim de não prejudicar a continuidade do tratamento da paciente pelos próximos meses, admito pela última vez a tramitação do pedido neste feito.

Para tanto, concedo o prazo de 5 dias para que a autora acoste aos autos prescrição médica atualizada acerca do medicamento postulado e orçamento de três empresas particulares para compra direta, a fim de orientar o julgador acerca do valor correto a ser liberado.

Reservo-me a apreciar a liberação dos valores após o decurso do prazo.

Vinda a manifestação do réu ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
17/07/2025 10:57

Expedida/Certificada
16/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:28

Outras Decisões
10/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:14

Classe retificada de 156 para 12078
08/07/2025 23:46

Juntada de Petição de petição inicial
11/07/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2023 01:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:08

Expedida/Certificada
26/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:50

Enviar para publicação
26/06/2023 14:47

Enviar para publicação
22/06/2023 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:04

Processo Reativado
31/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2022 08:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 21:20

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:01

Mero expediente
19/11/2021 12:57

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:50

Processo Reativado
10/11/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 18:06

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 18:05

Expedição de Certidão.
17/04/2021 07:48

Expedição de Certidão.
17/04/2021 07:48

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:41

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:41

Expedição de Certidão.
01/04/2021 19:08

Mero expediente
24/03/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 07:34

Expedição de Certidão.
20/12/2020 07:34

Expedição de Certidão.
11/12/2020 10:04

Conclusos para despacho
11/12/2020 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 19:38

Expedição de Certidão.
09/12/2020 19:38

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:09

Expedida/Certificada
09/12/2020 09:23

Enviar para publicação
03/12/2020 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2020 09:28

Conclusos para julgamento
21/10/2020 09:28

Expedição de Certidão.
12/10/2020 08:14

Expedição de Certidão.
12/10/2020 08:14

Expedição de Certidão.
01/10/2020 19:59

Expedição de Certidão.
01/10/2020 19:58

Expedição de Certidão.
30/09/2020 11:06

Mero expediente
15/09/2020 17:02

Conclusos para despacho
15/09/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 07:40

Expedição de Certidão.
08/09/2020 07:39

Expedição de Certidão.
28/08/2020 19:27

Expedição de Certidão.
28/08/2020 19:27

Expedição de Certidão.
28/08/2020 08:20

Enviar para publicação
26/08/2020 16:39

Outras Decisões
24/08/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:36

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:36

Expedição de Certidão.
04/08/2020 09:30

Documento
17/07/2020 07:49

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:36

Expedição de Certidão.
06/07/2020 13:11

Mero expediente
05/06/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 10:44

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2020 08:38

Expedição de Certidão.
15/05/2020 08:37

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 09:32

Expedição de Alvará.
05/05/2020 05:59

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 20:29

Expedição de Certidão.
04/05/2020 20:29

Expedição de Certidão.
04/05/2020 10:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
28/04/2020 12:24

Mero expediente
13/03/2020 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 09:43

Conclusos para decisão
10/02/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 01:06

Expedição de Certidão.
20/01/2020 14:12

Expedição de Certidão.
17/01/2020 10:56

Outras Decisões
16/01/2020 17:18

Conclusos para decisão
16/01/2020 17:16

Processo Reativado
16/01/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 17:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2018 16:59

Ato ordinatório
02/08/2018 12:10

Mero expediente
07/06/2018 07:00

Conclusos para despacho
07/06/2018 07:00

Processo Reativado
06/06/2018 16:29

Recebidos os autos
30/11/2017 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
30/11/2017 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/11/2017 11:38

Expedição de Certidão.
14/11/2017 13:51

Expedição de Certidão.
14/11/2017 13:51

Expedição de Certidão.
13/11/2017 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2017 13:44

Conclusos para decisão
16/08/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 21:17

Expedição de Certidão.
18/07/2017 09:14

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 10:31

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.
12/07/2017 14:08

Expedida/Certificada
12/07/2017 10:25

Expedição de Certidão.
12/07/2017 09:15

Enviar para publicação
11/07/2017 09:14

Julgado procedente o pedido
09/02/2017 09:39

Conclusos para julgamento
09/02/2017 09:39

Expedição de Certidão.
09/12/2016 10:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 13:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 20:08

Expedição de Certidão.
01/11/2016 08:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2016 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2016 14:05

Ato ordinatório
21/10/2016 11:49

Expedição de Certidão.
21/10/2016 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2016 16:27

Expedição de Certidão.
11/10/2016 09:50

Expedição de Alvará.
11/10/2016 08:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 09:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 13:26

Conclusos para decisão
27/09/2016 20:17

Expedição de Certidão.
22/09/2016 15:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 10:36

Expedição de Certidão.
19/09/2016 07:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.
16/09/2016 14:05

Expedida/Certificada
16/09/2016 13:28

Expedição de Certidão.
16/09/2016 12:11

Enviar para publicação
15/09/2016 13:43

Expedição de Certidão.
13/09/2016 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2016 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 09:17

Outras Decisões
30/08/2016 13:03

Conclusos para decisão
30/08/2016 13:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 09:29

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 17:54

Expedição de Certidão.
16/08/2016 13:27

Expedição de Certidão.
16/08/2016 12:28

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 11:02

Concedida a Medida Liminar
04/08/2016 10:04

Conclusos para decisão
04/08/2016 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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