18/07/2025 07:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), ADV: EDMIR FRANK DURÃES DAMACENO (OAB 449242SP), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: ALFREDO AMBROSIO JUNIOR (OAB 22146/PR) - Processo 0702991-14.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Antonia Nunes de AzevedoB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE); revogo a liminar de fls. 28/29; DEFIRO os benefícios da assistência judiciária integral e gratuita em favor da autora; RECONHEÇO a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para o respectivo processo e julgamento da demanda proposta por ANTÔNIA NUNES AZEVEDO em desfavor do réu BANCO BMG S.

A., e, com fulcro no art. 485, inc.

IV, do CPC, e art. 51, inc.

II, da Lei Federal n° 9.099/95, declaro extinta a ação sem resolução de mérito.

P.R.I.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 453-454).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:04

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:09

Conclusos para julgamento
20/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:29

Infrutífera
16/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
09/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:52

Ato ordinatório
08/05/2025 07:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2025 16:13

Recebidos os autos
06/05/2025 16:13

Decisão de Saneamento e Organização
05/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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