18/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC) - Processo 0701668-08.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Rosilene Ferreira BarbosaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora Rosilene Ferreira Barbosa de execução do título judicial (fls. 151) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora ENERGISA ACRE - Distribuidora de Energia S.

A. para cumprir, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a obrigação de fazer determinada no Acórdão de fls. 133/134 - porquanto decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado certificado à fl. 139 - , sem prejuízo de eventual elevação da multa diária cominada e, conforme o caso, transformação da condenação em perdas e danos.

Decorrido o prazo assinado para cumprimento da obrigação de fazer, frise-se, sem manifestação da parte devedora, intime-se imediatamente a parte credora para, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, ciência e requerimento de seu interesse.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:37

Recebidos os autos
14/07/2025 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 13:12

Evoluída a classe de 436 para 156
26/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
24/05/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 10:27

Expedida/Certificada
18/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:07

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 11:54

Expedida/Certificada
07/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:59

Ato ordinatório
07/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:50

Processo Reativado
27/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/12/2024 22:31

Recebidos os autos
20/12/2024 13:15

Recebidos os autos
20/12/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:34

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2024 23:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:50

Ato ordinatório
08/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:24

Expedida/Certificada
12/09/2024 09:43

Ato ordinatório
12/09/2024 09:39

Ato ordinatório
09/09/2024 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 09:17

Decisão
30/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
30/08/2024 13:51

Infrutífera
29/08/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:32

Expedida/Certificada
24/07/2024 11:26

Ato ordinatório
24/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
24/07/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:03

Expedida/Certificada
23/07/2024 00:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:56

Outras Decisões
11/07/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:36

Infrutífera
05/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
30/05/2024 13:55

Expedida/Certificada
27/05/2024 20:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:19

Ato ordinatório
23/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
23/05/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 10:48

Expedida/Certificada
09/05/2024 07:59

Recebidos os autos
09/05/2024 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:16

Evoluída a classe de 436 para 156
02/05/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 11:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:52

Infrutífera
23/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:33

Recebidos os autos
16/04/2024 10:33

deferimento
06/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:08

Ato ordinatório
26/03/2024 12:04

Ato ordinatório
25/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
25/03/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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