TJAC - 0704601-17.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
30/08/2025 05:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 05:10
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo 0704601-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: B1Francisco Alves de Souza JúniorB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
27/08/2025 08:14
Expedida/Certificada
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25/08/2025 07:58
Ato ordinatório
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21/08/2025 15:29
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2025 03:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 11:23
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE (OAB 4767/AC) - Processo 0704601-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: B1Francisco Alves de Souza JúniorB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Recebo a inicial.
Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
17/07/2025 14:39
Expedida/Certificada
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15/07/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:24
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 13:22
Enviar para publicação
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15/07/2025 13:22
Enviar para publicação
-
15/07/2025 11:20
Outras Decisões
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07/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:49
Classe retificada de 436 para 14695
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07/07/2025 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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