18/07/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), ADV: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538/AC) - Processo 0700982-92.2025.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - QUERELADO: B1João Marcos de Souza da LuzB0 - Trata-se de queixa-crime proposta por Roberto Duarte Júnior, deputado federal e advogado, atuando em causa própria, em desfavor de JOÃO MARCOS DE SOUZA DA LUZ, imputando-lhes a suposta prática delitiva tipificadas nos termos dos artigos 139, 149 c/c art. 141, todos do Código Pena..

A exordial acusatória foi apresentada sem o recolhimento das custas iniciais e tampouco acompanhada de requerimento de gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 806 do Código de Processo Penal, o ofendido que quiser intentar a ação privada, ressalvada disposições contrárias, deverá recolher as custas processuais para prosseguimento do feito.

No presente caso, o Querelante é advogado, atua em causa própria e exerce mandato eletivo como Deputado Federal, o que, em princípio, não evidencia situação de insuficiência financeira presumida.

Ante o exposto, intime-se o Querelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais para prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2025 18:43

Expedida/Certificada
24/04/2025 12:47

Recebidos os autos
24/04/2025 12:47

Outras Decisões
14/04/2025 12:02

Classe retificada de 279 para 272
11/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição inicial
31/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:48

Ato ordinatório
26/03/2025 20:42

Recebidos os autos
26/03/2025 20:42

Mero expediente
21/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 13:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 13:24

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:17

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 00:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:57

Expedida/Certificada
26/02/2025 07:47

Declarada incompetência
24/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição inicial
15/02/2025 03:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:01

Mero expediente
31/01/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:53

Ato ordinatório
29/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 08:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 08:14

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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