22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0700436-28.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RECLAMANTE: B1Paulo Alex Cruz da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para confirmar os efeitos da r.

Decisão de 20/23 e condenar a parte reclamada a reparar a reclamante a título de danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (artigos 406, do CC e 161, § 1º, do CTN; Súmula 54, do STJ).

Declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Isento de custas e honorários nos termos do artigo 54 Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o Trânsito em Julgado arquive-se com as cautelas de praxe.

Epitaciolândia-(AC), 17 de julho de 2025.

Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito
21/07/2025 09:28

Expedida/Certificada
21/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 15:47

Infrutífera
16/06/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:29

Juntada de Mandado
12/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:40

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:37

Ato ordinatório
06/05/2025 10:33

Ato ordinatório
06/05/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 11:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
01/05/2025 21:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:14

Recebidos os autos
16/04/2025 14:14

Tutela Provisória
12/04/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 13:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:48

Declarada incompetência
01/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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