21/07/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO GOMES DA ROCHA (OAB 3489/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC) - Processo 0715380-25.2017.8.01.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Francisca Amaral MeirelesB0 - B1Welisson Hilton Marco Pedro AmaralB0 - INTRSDO: B1Francisco de Assis Reis da CostaB0 e outros - Pelo exposto, estando satisfeitos os requisitos necessário à segurança do ato, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de pp. 433/442, firmada entre os herdeiros, ressalvados, evidentemente, erros, omissões, direitos de terceiros e atendidas as exigências legais das serventias extrajudiciais.

A expedição do formal de partilha fica condicionado à comprovação da quitação do pagamento do parcelamento junto ao Fisco Federal, mediante a juntada da certidão negativa de débitos.

Saliento que caso os herdeiros pretendam quitação antecipada do parcelamento do crédito tributário, devem diligenciar junto à Fazenda Nacional e pleitear o valor de quitação, para em seguida pedir a expedição de alvará para quitação, se tiver saldo suficiente em conta bancária.

Defiro a liberação de honorários contratuais no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme requerido nas pp. 449/502 (contrato de pp. 420/421).

Expeça-se o alvará imediatamente.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar a notícia da quitação do acordo.

Comprovada a quitação da dívida fiscal, expeça-se imediatamente, o formal de partilha.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, 06 de dezembro de 2024.
18/07/2025 13:48

Expedida/Certificada
18/07/2025 13:48

Expedida/Certificada
18/07/2025 13:00

Mero expediente
18/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 03:48

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição inicial
09/12/2024 13:31

Expedição de Alvará.
09/12/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
04/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2024 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2024 03:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:36

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:30

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:12

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:46

Ato ordinatório
30/10/2024 13:35

Mero expediente
03/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 09:07

Expedida/Certificada
25/07/2024 11:59

Mero expediente
03/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 23:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:20

Apensado ao processo
28/02/2024 12:19

Apensado ao processo
22/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
19/02/2024 19:50

Expedida/Certificada
17/02/2024 17:35

Apensado ao processo
14/02/2024 12:38

Mero expediente
04/12/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:14

Ato ordinatório
21/09/2023 10:11

Mero expediente
20/09/2023 09:06

Expedida/Certificada
20/09/2023 08:58

Ato ordinatório
19/09/2023 14:10

Expedida/Certificada
19/09/2023 14:08

Expedição de Alvará.
14/09/2023 08:53

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
12/09/2023 23:40

Expedida/Certificada
12/09/2023 23:39

Mero expediente
06/09/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:16

Recebidos os autos
14/08/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria
14/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:12

Realizado cálculo de custas
14/08/2023 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:52

Expedida/certificada
03/08/2023 11:48

Expedida/Certificada
03/08/2023 11:47

Ato ordinatório
01/08/2023 11:59

Expedição de Alvará.
01/08/2023 08:38

Expedida/certificada
28/07/2023 08:40

Expedida/Certificada
27/07/2023 12:04

Mero expediente
25/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:07

Expedida/certificada
17/04/2023 11:08

Expedida/Certificada
17/04/2023 11:06

Ato ordinatório
13/04/2023 10:03

Recebidos os autos
13/04/2023 10:03

Remetidos os autos da Contadoria
13/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:00

Realizado cálculo de custas
10/04/2023 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:03

Mero expediente
14/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:13

Expedida/certificada
26/01/2023 08:32

Expedida/Certificada
01/12/2022 10:26

Mero expediente
30/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:06

Expedida/certificada
20/09/2022 10:46

Expedida/Certificada
25/08/2022 14:14

Mero expediente
03/02/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 10:28

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:28

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:31

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
03/12/2021 12:35

Expedida/Certificada
18/11/2021 10:36

Mero expediente
04/11/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 06:42

Mero expediente
19/08/2021 08:43

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 11:50

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.
06/04/2021 10:05

Expedida/Certificada
29/03/2021 15:35

Mero expediente
19/03/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:02

Conclusos para despacho
06/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 00:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 11:08

Expedida/Certificada
09/03/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 08:53

Mero expediente
16/08/2019 14:16

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 12:28

Mero expediente
24/01/2019 09:33

Conclusos para despacho
23/01/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2019 17:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2019 14:04

Expedição de Certidão.
14/01/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 13:25

Desapensado do processo numero_do_processo
11/12/2018 09:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.
07/12/2018 15:52

Expedida/Certificada
30/11/2018 09:00

Mero expediente
09/11/2018 16:27

Conclusos para despacho
09/11/2018 16:26

Expedição de Certidão.
09/11/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2018 01:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 13:22

Expedição de Ofício.
17/09/2018 14:48

Expedição de Certidão.
17/09/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 14:53

Apensado ao processo
11/09/2018 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 10:19

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.
23/08/2018 15:48

Expedida/Certificada
22/08/2018 17:40

Mero expediente
21/08/2018 18:26

Conclusos para despacho
21/08/2018 18:26

Expedição de Certidão.
01/08/2018 12:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 09:09

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 15:05

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 14:09

Expedição de Ofício.
28/06/2018 14:09

Expedição de Ofício.
28/05/2018 08:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 08:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 15:43

Expedição de Ofício.
26/04/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 15:15

Expedição de Ofício.
23/04/2018 15:15

Expedição de Ofício.
16/04/2018 10:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
13/04/2018 14:53

Expedida/Certificada
13/04/2018 08:51

Mero expediente
16/03/2018 16:19

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 10:18

Conclusos para despacho
16/03/2018 10:18

Expedição de Certidão.
15/03/2018 10:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 10:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 10:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.
20/02/2018 13:49

Expedida/Certificada
20/02/2018 08:03

Mero expediente
11/12/2017 20:45

Expedição de Certidão.
07/12/2017 10:16

Conclusos para despacho
06/12/2017 09:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 13:31

Expedição de Certidão.
30/11/2017 12:02

Ato ordinatório
29/11/2017 09:34

Publicado ato_publicado em 29/11/2017.
28/11/2017 10:23

Expedida/Certificada
24/11/2017 15:59

Mero expediente
22/11/2017 13:39

Conclusos para despacho
21/11/2017 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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