25/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DA FONSECA FARHAT (OAB 2762/AC), ADV: IASMIN SANTIAGO SALES (OAB 4953/AC), ADV: MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 2915/AC) - Processo 0708935-88.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Maria Sebastiana da SilvaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, afastando-se a pretensão indenizatória ante a ausência de nexo causal entre a conduta e o resultado, julgo improcedente os pedidos formulados em desfavor do Estado do Acre e da Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais ora fixo no mínimo legal, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §§ 2º, 3º, inc.

II, 4º, inc.

III, 5º e 6º do CPC/2015), ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC/2015).

Isento de custas em vista da gratuidade deferida à página. 37 (art. 2º, inc.

III da Lei Estadual nº 1.422/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.
24/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:47

Expedida/Certificada
24/06/2025 10:59

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:40

Mero expediente
08/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
30/04/2025 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Fonseca Farhat (OAB 2762/AC), Iasmin Santiago Sales (OAB 4953/AC) Processo 0708935-88.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Sebastiana da Silva - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento virtual a realizar-se no dia 27 de maio de 2025, às 09h30min.
09/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:10

Expedida/Certificada
09/04/2025 15:02

Ato ordinatório
09/04/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
19/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Fonseca Farhat (OAB 2762/AC), Iasmin Santiago Sales (OAB 4953/AC) Processo 0708935-88.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Sebastiana da Silva - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo da perícia às pp.124/127, nos termos do art. 477, §1º do CPC.
21/11/2024 08:37

Expedida/Certificada
18/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:22

Ato ordinatório
08/07/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 01:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:52

Expedida/Certificada
20/05/2024 15:44

Ato ordinatório
20/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:26

Juntada de Ofício
16/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 09:26

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:48

Expedição de Mandado.
25/03/2023 03:51

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
14/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:03

Expedida/Certificada
17/01/2023 18:55

Mero expediente
02/06/2022 16:16

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
31/05/2022 12:19

Expedida/Certificada
31/05/2022 12:06

Ato ordinatório
31/05/2022 11:28

Juntada de Mandado
31/05/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:36

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
02/05/2022 11:30

Juntada de Ofício
02/05/2022 09:34

Expedida/Certificada
02/05/2022 08:55

Ato ordinatório
02/05/2022 08:53

Expedição de Mandado.
02/05/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 15:24

Expedição de Ofício.
15/12/2021 15:44

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 15:39

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
16/11/2020 07:49

Expedição de Certidão.
05/11/2020 19:55

Expedição de Certidão.
05/11/2020 16:00

Expedida/Certificada
05/11/2020 14:20

Outras Decisões
24/09/2020 10:49

Conclusos para decisão
11/02/2020 22:01

Expedição de Certidão.
28/01/2020 19:32

Expedição de Certidão.
27/01/2020 14:11

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.
22/01/2020 15:25

Expedida/Certificada
22/01/2020 13:32

Outras Decisões
22/07/2019 18:42

Conclusos para decisão
11/04/2019 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 08:18

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 17:52

Expedição de Mandado.
22/01/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 19:54

Expedição de Certidão.
06/11/2018 19:54

Expedição de Certidão.
29/10/2018 18:28

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.
29/10/2018 10:22

Expedição de Certidão.
29/10/2018 09:15

Expedição de Mandado.
26/10/2018 19:39

Expedição de Certidão.
26/10/2018 16:04

Expedida/Certificada
26/10/2018 08:46

Ato ordinatório
25/10/2018 11:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2019 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
10/04/2018 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.
06/04/2018 16:03

Expedida/Certificada
04/04/2018 20:26

Mero expediente
02/04/2018 21:00

Expedição de Certidão.
02/04/2018 10:58

Conclusos para despacho
02/04/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 19:26

Expedição de Certidão.
21/03/2018 19:24

Expedição de Certidão.
21/03/2018 16:42

Expedição de Mandado.
21/03/2018 10:59

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 12:33

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.
12/03/2018 15:43

Expedida/Certificada
12/03/2018 13:25

Expedição de Certidão.
01/02/2018 18:10

Ato ordinatório
01/02/2018 18:09

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2018 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/07/2017 13:20

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.
26/07/2017 16:04

Expedida/Certificada
26/07/2017 13:31

Outras Decisões
25/07/2017 19:33

Conclusos para despacho
25/07/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709974-13.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Rosana Nascimento de Oliveira

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/07/2023 06:27

Exibir Processo

Processo nº 0701465-93.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Karinne Correia Wanderlei

Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/02/2023 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0706530-06.2022.8.01.0001

Luige Firmino Araujo, Represent. Ana Kar...

99 Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria Aparecida Pereira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/06/2022 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0707862-76.2020.8.01.0001

Banco Santander SA

Fast Fitness Academia de Condicionamento...

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/10/2020 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0708104-93.2024.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

Andreia Maria Costa Santos

Advogado: Eduvirges Fonseca Mendes Silveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/05/2024 08:02

Exibir Processo