28/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0704820-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - REQUERENTE: B1Pm Natalia Abreu da RochaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
27/08/2025 08:14

Expedida/Certificada
25/08/2025 08:01

Ato ordinatório
21/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 03:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0704820-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) - REQUERENTE: B1Pm Natalia Abreu da RochaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
22/07/2025 14:15

Expedida/Certificada
22/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:09

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:08

Enviar para publicação
21/07/2025 14:15

Outras Decisões
16/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:23

Classe retificada de 436 para 14695
15/07/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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