28/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC) - Processo 0700108-05.2024.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDORA: B1Maria Luciana Cardoso MonteiroB0 - Trata-se os presentes autos de Cumprimento de Sentença que reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou para entrega de coisa, consoante prescreve os art. 515, art. 536 a 538, ambos do CPC e art. 52, incisos V e VI da Lei 9.099/95 (fls. 58/59).

Cite-se a executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dia, cumprir a obrigação descrita na r.

Sentença de fls. 55/56, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) ao dia de descumprimento, condicionado a 30 dias, (art. 536, § 1º e 537, ambos do CPC e art. 52, incisos V da Lei 9.099/95).

Cientifique-se, ainda que poderá apresentar impugnação nos termos do art. 536, §4º e art. 525, ambos do CPC e art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95, caso queira, sob pena do credor requerer o cumprimento da obrigação as custas do executado ou perdas e danos, convertendo-se a multa em indenização para cobrança por quantia certa (art. 816, para único do CPC e art. 52, incisos V da Lei 9.099/95), caso não cumpra a obrigação.

Não cumprida a obrigação no prazo assinalado, intimem-se a exequente para requerer o que entender de direito, inclusive, a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, 4º da Lei 9.099/1995.

Evolua-se a classe do feito para "Cumprimento de Sentença".

Cumpra-se.
27/08/2025 08:36

Expedida/Certificada
26/08/2025 12:37

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:24

Evoluída a classe de 436 para 156
25/08/2025 12:11

Recebidos os autos
25/08/2025 12:11

Mero expediente
05/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC) - Processo 0700108-05.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - RECLAMANTE: B1Maria Luciana Cardoso MonteiroB0 - Tendo em vista a petição de fl. 58/59, intime-se a parte autora do ofício de fl. 69 para que manifeste-se a respeito do cumprimento do acordo para fins de arquivamento dos autos.
23/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
23/07/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:07

Recebidos os autos
22/07/2025 16:07

Mero expediente
22/07/2025 16:03

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:08

Processo Reativado
15/07/2025 13:17

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:46

Recebidos os autos
09/07/2024 19:46

Homologada a Transação
13/06/2024 07:42

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:24

Frutífera
03/05/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
29/04/2024 11:22

Expedição de Carta.
29/04/2024 08:22

Expedida/Certificada
22/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
09/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:07

Expedição de Ofício.
08/04/2024 10:44

Recebidos os autos
08/04/2024 10:44

deferimento
18/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:28

Recebidos os autos
26/02/2024 15:27

Mero expediente
09/02/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/02/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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