TJAC - 0011566-37.2003.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0011566-37.2003.8.01.0001 (001.03.011566-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Milca Oliveira dos SantosB0 - Analisando os demonstrativos de pagamento constantes às pp. 195/196, observa-se que os valores quitados referem-se aos exercícios de 2010 a 2020.
No entanto, a Certidão de Dívida Ativa de p. 2 indica que o crédito executado corresponde aos exercícios de 1998 a 2001, a título de IPTU.
Tal divergência gera incerteza quanto à real situação do débito fiscal, razão pela qual, neste momento, não é possível deferir o pedido de extinção da execução.
Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar e demonstrar de forma esclarecedora se subsiste algum crédito a ser perseguido oriundo da CDA que ensejou a presente execução fiscal ou se houve a respectiva satisfação e, em qualquer caso, requer justa medida. -
14/07/2025 12:12
Recebidos os autos
-
14/07/2025 12:12
Mero expediente
-
28/03/2025 10:01
Conclusos para julgamento
-
25/01/2025 11:21
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/10/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:15
Ato ordinatório
-
23/05/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:27
Recebidos os autos
-
25/03/2024 14:27
Mero expediente
-
25/03/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 07:46
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
30/10/2023 08:06
Expedição de Carta.
-
03/10/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:33
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
-
25/09/2023 08:07
Recebidos os autos
-
25/09/2023 08:07
Remetidos os autos da Contadoria
-
25/09/2023 08:00
Realizado cálculo de custas
-
25/09/2023 07:55
Realizado cálculo de custas
-
22/09/2023 14:50
Expedida/Certificada
-
22/09/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:44
Recebidos os autos
-
20/09/2023 13:44
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
25/07/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:07
Juntada de Petição de petição inicial
-
09/03/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:16
Ato ordinatório
-
29/11/2022 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
28/07/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:10
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:10
Quebra de sigilo bancário
-
06/02/2022 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 18:04
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 11:34
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 07:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 19:56
Ato ordinatório
-
29/11/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 15:46
Expedição de Mandado.
-
23/08/2019 10:21
Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
-
22/08/2019 08:44
Expedida/Certificada
-
15/08/2019 13:22
Recebidos os autos
-
15/08/2019 13:22
Mero expediente
-
17/06/2019 16:37
Conclusos para julgamento
-
04/06/2019 11:45
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 15:41
Publicado ato_publicado em 17/05/2019.
-
16/05/2019 09:51
Expedida/Certificada
-
13/02/2019 20:25
Ato ordinatório
-
10/10/2018 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2018 15:56
Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
-
26/09/2018 14:34
Expedida/Certificada
-
25/09/2018 08:55
Ato ordinatório
-
18/07/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 15:20
Publicado ato_publicado em 20/04/2018.
-
19/04/2018 14:06
Expedida/Certificada
-
17/04/2018 16:51
Recebidos os autos
-
17/04/2018 16:51
Mero expediente
-
12/01/2018 11:58
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/07/2017 12:04
Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
-
10/07/2017 15:52
Expedida/Certificada
-
08/07/2017 13:48
Ato ordinatório
-
19/01/2017 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 17:23
Publicado ato_publicado em 13/12/2016.
-
09/12/2016 15:48
Expedida/Certificada
-
09/12/2016 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 09:54
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2016 09:54
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 14:14
Publicado ato_publicado em 10/11/2016.
-
08/11/2016 15:52
Expedida/Certificada
-
08/11/2016 11:41
Recebidos os autos
-
08/11/2016 11:41
Outras Decisões
-
13/11/2015 15:03
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 10:54
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2015 13:35
Publicado ato_publicado em 09/10/2015.
-
08/10/2015 12:01
Expedida/Certificada
-
07/10/2015 11:02
Recebidos os autos
-
07/10/2015 11:02
Outras Decisões
-
10/07/2015 16:53
Conclusos para despacho
-
10/07/2015 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2015 15:02
Publicado ato_publicado em 03/07/2015.
-
30/06/2015 15:56
Expedida/Certificada
-
30/06/2015 14:17
Ato ordinatório
-
22/05/2015 10:41
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 13:12
Expedição de Mandado.
-
26/03/2015 16:11
Recebidos os autos
-
13/03/2015 11:48
Conclusos para despacho
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 28/06/2013.
-
26/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/06/2013 12:00
Enviar para publicação
-
25/06/2013 12:00
Enviar para publicação
-
25/06/2013 12:00
Mero expediente
-
10/05/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 21/11/2012.
-
20/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
14/11/2012 12:00
Somente Publicar
-
14/11/2012 12:00
Mero expediente
-
24/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 09/10/2012.
-
08/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2012 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
02/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
15/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 12:00
Apensado ao processo
-
10/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/10/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
03/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
13/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/07/2011 12:00
Mero expediente
-
06/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
03/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
03/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
12/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/04/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
03/03/2011 12:00
Despacho
-
03/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
12/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/10/2010 12:00
Outras Decisões
-
11/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
03/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/09/2010 12:00
Processo Reativado
-
01/09/2010 12:00
Ato ordinatório
-
19/05/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/08/2009 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
03/08/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/07/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
22/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2009 12:00
Aguardando providência
-
07/07/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/10/2008 12:00
Aguardando indicação de Assistente Técnico
-
29/09/2008 12:00
Expedição de Edital.
-
19/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
18/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
01/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/07/2008 12:00
Aguardando providência
-
22/07/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/07/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2008 12:00
Aguardando providência
-
24/06/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
12/06/2008 12:00
Aguardando providência
-
12/06/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
11/06/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
11/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
23/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/12/2007 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
26/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
26/11/2007 12:00
Processo suspenso
-
21/05/2007 12:00
Processo suspenso
-
21/05/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/05/2007 12:00
Intimação do Autor
-
30/04/2007 12:00
Aguardando providência
-
30/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
23/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
02/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/03/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
19/12/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
28/07/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/07/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
24/07/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
11/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
05/07/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/03/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
22/03/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
22/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
26/01/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
07/01/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
10/02/2005 12:00
Processo suspenso
-
10/02/2005 12:00
Intimação do Autor
-
21/01/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
21/01/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/12/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/12/2004 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/11/2004 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/11/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
08/11/2004 12:00
Processo Reativado
-
04/11/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2004 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
05/07/2004 12:00
Processo suspenso
-
25/06/2004 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
25/06/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/06/2004 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
25/06/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
01/06/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/05/2004 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
06/05/2004 12:00
Decisão interlocutória
-
04/05/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2004 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
31/03/2004 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2003 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/10/2003 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/10/2003 12:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2003 12:00
Recebimento do Distribuidor
-
09/10/2003 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2013
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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