29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0700479-03.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade - CREDORA: B1Rosilete da Conceição SilvaB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Diante da ausência de impugnação pela parte executada, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente, para que produzam seus efeitos legais.

Em consequência, DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, nos termos do Provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça, para pagamento do débito atualizado referente à condenação principal e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após a expedição do requisitório, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando-se comunicação de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria/CEPRE deverá promover a movimentação com a TPU 245.

Em observância ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Com a juntada da informação de pagamento, desarquivem-se os autos e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 02:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:20

Expedida/Certificada
10/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 05:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 05:17

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
25/02/2025 07:16

Expedida/Certificada
21/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:43

Outras Decisões
23/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:11

Processo Reativado
23/01/2025 13:10

Processo Reativado
23/01/2025 13:10

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 13:08

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/11/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:42

Publicado ato_publicado em 03/08/2024.
31/07/2024 19:01

Expedida/Certificada
31/07/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:09

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 18:02

Juntada de Mandado
11/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:56

Ato ordinatório
02/05/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 14:43

Juntada de Mandado
05/04/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
02/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
30/03/2024 17:14

Expedida/Certificada
25/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:38

Ato ordinatório
25/03/2024 15:24

Ato ordinatório
25/03/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 11:30:00, Vara Cível.
18/03/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:37

Mero expediente
29/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
06/02/2024 08:27

Expedida/Certificada
05/02/2024 23:29

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:09

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:03

Ato ordinatório
30/01/2024 10:01

Ato ordinatório
24/01/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 10:00:00, Vara Cível.
24/01/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
22/01/2024 15:35

Expedida/Certificada
18/01/2024 10:19

Outras Decisões
18/01/2024 10:19

Outras Decisões
28/11/2023 06:13

Conclusos para decisão
28/11/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:05

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:47

Expedida/Certificada
31/10/2023 13:37

Ato ordinatório
26/10/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 01:53

Expedição de Certidão.
14/10/2023 17:06

Mero expediente
04/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:11

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:05

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:55

Expedida/Certificada
14/06/2023 18:23

Expedida/Certificada
07/05/2023 16:23

Outras Decisões
28/04/2023 08:56

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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