29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA GONDIM (OAB 4420/AC), ADV: ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA GONDIM (OAB 4420/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC) - Processo 0707072-63.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDORA: B1Isnailda de Souza da Silva GondimB0 - B1Auricelha Ribeiro Fernandes MartinsB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 114/116, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, da sentença de páginas 97/98. 2.

Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito, inclusive as custas processuais, no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 4.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015.

Rio Branco-(AC), 25/7/2025.

Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito
14/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição inicial
25/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:14

Expedida/Certificada
25/07/2024 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição inicial
22/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
11/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:47

Expedida/Certificada
11/07/2024 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:48

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
06/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:51

Expedida/Certificada
06/03/2023 13:49

Ato ordinatório
10/10/2022 14:40

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.
08/09/2022 11:34

Expedição de Alvará.
08/09/2022 11:34

Expedição de Alvará.
25/08/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 00:49

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:54

Expedida/Certificada
11/08/2022 09:54

Expedição de alvará de levantamento
11/05/2022 08:35

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 07:51

Expedição de Certidão.
18/02/2022 19:43

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:02

Ato ordinatório
14/10/2021 10:23

Expedição de Ofício.
18/07/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 18:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 18:20

Expedição de Certidão.
04/02/2019 08:44

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 12:17

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.
11/01/2019 19:28

Expedição de Certidão.
11/01/2019 15:53

Expedida/Certificada
11/01/2019 15:14

Outras Decisões
09/01/2019 18:01

Conclusos para despacho
12/09/2018 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 19:48

Expedição de Certidão.
07/08/2018 20:04

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
03/08/2018 19:28

Expedição de Certidão.
03/08/2018 16:01

Expedida/Certificada
03/08/2018 15:02

Outras Decisões
31/07/2018 15:21

Conclusos para despacho
10/07/2018 21:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
10/07/2018 21:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
09/07/2018 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 15:05

Expedida/Certificada
05/07/2018 12:48

Mero expediente
04/07/2018 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2018 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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