30/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800616-95.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha uydnaq. - Magistrado(a) - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Wendy Takao Hamano
22/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:42

Ato ordinatório
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição inicial
11/12/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição inicial
22/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:28

Juntada de Mandado
13/11/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 20:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:48

Expedição de Ofício.
11/11/2024 19:26

Expedição de Mandado.
11/11/2024 19:05

Ato ordinatório
07/11/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
04/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição inicial
18/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 11:44

Expedida/Certificada
07/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:49

Mero expediente
10/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:22

Juntada de Petição de petição inicial
17/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:15

Ato ordinatório
06/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição inicial
25/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição inicial
19/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:26

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 07:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição inicial
01/06/2024 02:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:21

Emenda à Inicial
17/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:09

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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