30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE) - Processo 0703337-61.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0030096-55.2004.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Gilberto José da SilvaB0 e outros - Analisando os autos verifico que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é irrisório, sendo insuficiente até mesmo para cobrir os custos das diligências permitidas à intimação do devedor acerca da penhora (R$ 21,03).

Diante disso, determino a liberação da quantidade bloqueada.

Além disso, considerando que o montante penhorado não contribuiu, ainda que minimamente, para o cumprimento das obrigações, e não havendo sucesso na localizaçaõ de outros bens, determino a suspensão do curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano e a abertura de vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública, a teor do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.

Acrescento que, uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis), os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, no aguardo do decurso do prazo prescricional.

Intime-se.
04/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:44

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:27

Ato ordinatório
03/02/2025 05:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 09:59

Juntada de Mandado
27/12/2024 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/12/2024 12:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:38

Recebidos os autos
30/04/2024 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 05:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 05:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 11:44

Expedida/Certificada
11/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:29

Ato ordinatório
07/02/2024 12:42

Recebidos os autos
07/02/2024 12:42

Mero expediente
13/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:05

Expedição de Edital.
02/06/2023 00:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
22/03/2023 08:05

Recebidos os autos
22/03/2023 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 07:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:11

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:30

Ato ordinatório
27/10/2022 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/10/2022 12:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:56

Expedição de Carta.
10/10/2022 10:56

Expedição de Carta.
30/08/2022 15:21

Recebidos os autos
30/08/2022 15:21

Determinada Requisição de Informações
13/05/2022 07:39

Conclusos para despacho
15/02/2022 07:42

Expedição de Certidão.
11/02/2022 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 18:51

Expedição de Certidão.
01/10/2021 07:31

Expedição de Mandado.
22/09/2021 08:18

Expedida/Certificada
21/09/2021 11:03

Expedida/Certificada
24/05/2021 12:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 1116
22/04/2021 17:00

Recebidos os autos
22/04/2021 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2021 15:38

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 07:33

Expedição de Certidão.
26/11/2020 20:44

Expedição de Certidão.
26/11/2020 18:56

Ato ordinatório
03/11/2020 09:03

Recebidos os autos
03/11/2020 09:03

Mero expediente
10/07/2020 18:02

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/07/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/07/2018 09:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/07/2018 09:15

Expedição de Certidão.
16/07/2018 20:57

Expedição de Certidão.
09/07/2018 08:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.
05/07/2018 16:26

Expedição de Certidão.
05/07/2018 14:05

Expedida/Certificada
11/06/2018 11:00

Recebidos os autos
11/06/2018 11:00

Outras Decisões
06/06/2018 10:56

Conclusos para despacho
30/04/2018 10:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.
27/04/2018 14:42

Expedida/Certificada
27/02/2018 10:07

Recebidos os autos
27/02/2018 10:06

Outras Decisões
23/02/2018 12:59

Conclusos para despacho
05/02/2018 11:08

Recebidos os autos
05/02/2018 11:08

Outras Decisões
16/10/2017 10:57

Conclusos para despacho
06/09/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 08:59

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.
15/08/2017 14:36

Expedida/Certificada
15/08/2017 08:50

Apensado ao processo
01/08/2017 11:37

Mero expediente
27/06/2017 09:55

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
26/06/2017 14:30

Expedida/Certificada
05/06/2017 11:21

Recebidos os autos
05/06/2017 11:21

Outras Decisões
22/02/2017 14:05

Conclusos para decisão
13/02/2017 08:21

Conclusos para decisão
25/01/2017 13:37

Conclusos para decisão
24/01/2017 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2017 15:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2016 09:05

Expedição de Certidão.
24/10/2016 07:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
19/10/2016 07:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 14:50

Expedida/Certificada
13/10/2016 10:33

Somente Publicar
13/10/2016 09:07

Outras Decisões
02/08/2016 11:43

Conclusos para decisão
02/08/2016 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2016 15:02

Conclusos para despacho
13/07/2016 17:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 17:44

Expedição de Mandado.
09/06/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 16:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 08:48

Publicado ato_publicado em 19/05/2016.
18/05/2016 14:59

Expedida/Certificada
16/05/2016 19:44

Somente Publicar
10/05/2016 11:55

Mero expediente
18/04/2016 17:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 08:09

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.
05/04/2016 15:50

Expedida/Certificada
05/04/2016 14:45

Somente Publicar
05/04/2016 14:44

Ato ordinatório
05/04/2016 13:36

Expedição de Certidão.
16/03/2016 13:53

Expedição de Mandado.
09/03/2016 14:25

Conclusos para despacho
22/02/2016 13:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 08:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.
02/02/2016 15:54

Expedida/Certificada
28/12/2015 19:27

Expedição de Certidão.
18/12/2015 17:34

Expedição de Certidão.
18/12/2015 14:45

Somente Publicar
18/12/2015 14:05

Ato ordinatório
18/12/2015 13:46

Expedição de Certidão.
24/11/2015 11:33

Expedição de Mandado.
22/09/2015 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2015 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2015 08:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.
07/08/2015 15:26

Expedida/Certificada
05/08/2015 14:56

Somente Publicar
22/07/2015 10:54

Outras Decisões
29/05/2015 14:00

Conclusos para decisão
27/05/2015 11:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2015 11:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2015 09:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.
24/04/2015 14:21

Expedida/Certificada
23/04/2015 15:43

Somente Publicar
23/04/2015 14:58

Ato ordinatório
23/04/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2015 11:42

Expedição de Certidão.
24/03/2015 16:02

Bloqueio/penhora on line
18/03/2015 10:35

Conclusos para decisão
18/03/2015 10:35

Expedição de Certidão.
16/01/2015 10:13

Expedição de Certidão.
19/11/2014 09:52

Expedição de Edital.
19/11/2014 09:33

Expedição de Certidão.
15/10/2014 17:40

Juntada de Outros documentos
29/09/2014 11:48

Expedição de Certidão.
18/09/2014 16:34

Ato ordinatório
18/09/2014 16:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 08:16

Expedição de Mandado.
21/08/2014 14:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2014 20:23

Expedição de Certidão.
05/08/2014 11:50

Expedição de Certidão.
02/07/2014 12:30

Ato ordinatório
05/06/2014 07:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2014 16:39

Mero expediente
20/03/2014 10:20

Conclusos para despacho
20/03/2014 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704772-21.2024.8.01.0001

Suliete Vitoria de Oliveira Carvalho

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Helane Christina da Rocha Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/03/2024 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0712305-94.2025.8.01.0001

Almir Ferreira da Silva

Facta Financeira S.A.

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/07/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0712607-26.2025.8.01.0001

Luciana do Nascimento Cruz

Credsystem Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0712497-27.2025.8.01.0001

Gustavo Oliveira Barbosa

Caixa Economica Federal

Advogado: Roberto Alves Feitosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/07/2025 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0711306-15.2023.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Alexandre Ferreira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/08/2023 06:06

Exibir Processo