24/06/2025 16:57

Juntada de Informações
24/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:47

Para Julgamento
18/06/2025 10:23

Pedido de inclusão
10/06/2025 12:16

Em Julgamento Virtual
13/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
13/05/2025 14:00

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000993-22.2023.8.01.0000 - Cumprimento de sentença - Rio Branco - Impetrante: Valison Cardozo Gomes de Melo - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Despacho Estado do Acre interpôs agravo interno contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença, o compeliu ao pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de multa coercitiva, fixada em prol de Valison Cardozo Gomes de Melo, por força do descumprimento de obrigação de fazer - realização de procedimento cirúrgico - que foi imposta em acórdão proferido pelo Pleno Jurisdicional do TJAC nos autos de ação de mandado de segurança.

Em processos da espécie, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009.

Assim exposto, determina-se a intimação da Procuradoria de Justiça, a fim de que esta se manifeste sobre o pleito de cumprimento de sentença, no curso do prazo regimental.

Intime-se.

Rio Branco-Acre, 28 de abril de 2025. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
29/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:56

Ato ordinatório
28/04/2025 14:51

Mero expediente
10/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000993-22.2023.8.01.0000 - Cumprimento de sentença - Rio Branco - Impetrante: Valison Cardozo Gomes de Melo - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Determina-se a intimação da parte agravada para a apresentação de resposta ao citado recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003 § 5.° c/c o art. 1.021, caput, do CPC).

Publique-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
04/04/2025 18:55

Mero expediente
19/03/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
19/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 03:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:19

Ato ordinatório
18/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
18/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
15/02/2025 19:52

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
15/02/2025 19:52

Transferência de Processo - Saída
10/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
10/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 08:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
03/12/2024 16:00

Evoluída a classe de 120 para 156
22/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
22/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000993-22.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Valison Cardozo Gomes de Melo - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - A considerar se tratar o presente de procedimento de cumprimento de sentença, proceda a Diretoria Judiciária com a correspondente evolução de classe.

Após, retornem-me conclusos. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
21/11/2024 08:30

Mero expediente
02/10/2024 15:16

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:46

Ato ordinatório
24/09/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:57

Mero expediente
10/09/2024 07:11

Conclusos para julgamento
10/09/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 03:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:03

Ato ordinatório
14/08/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:56

Mero expediente
31/07/2024 06:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 06:45

Processo Desarquivado
31/07/2024 06:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:15

Ato ordinatório
29/04/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:52

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:40

Ato ordinatório
04/04/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:41

Mero expediente
01/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
01/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 07:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 21:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:56

Ato ordinatório
01/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:55

Ato ordinatório
01/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
28/02/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 17:17

Concedida a Segurança
27/02/2024 17:17

Voto do Relator
21/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:00

Destaque para Julgamento Presencial
19/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
19/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:48

Inclusão em Pauta
19/12/2023 10:31

Pedido de inclusão
18/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
04/07/2023 07:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 20:08

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
30/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:07

Distribuído por sorteio
30/06/2023 08:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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