18/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703212-15.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Minusa Tratorpeças Ltda - Apelado: Estado do Acre - - Desse modo, determina-se a suspensão do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam a questão central do Tema 1266 de Repercussão Geral, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos, junte-se cópia do acórdão e retorne-se estes autos em conclusão. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Jefte Fernando Lisowski (OAB: 12256/SC) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
15/08/2025 10:28

Recurso Especial não admitido
15/08/2025 10:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2025 09:08

Conclusos para admissibilidade recursal
11/08/2025 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/08/2025 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
31/07/2025 05:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703212-15.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Minusa Tratorpeças Ltda - Apelado: Estado do Acre - Assim exposto, determina-se que a recorrente promova o recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Jefte Fernando Lisowski (OAB: 12256/SC) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
30/07/2025 09:06

Mero expediente
16/07/2025 09:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/07/2025 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/06/2025 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/06/2025 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
21/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:51

Ato ordinatório
11/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:41

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
06/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:07

Transferência de Processo - Saída
02/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
02/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/06/2025 12:58

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
02/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/04/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/04/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/04/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/04/2025 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
14/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
12/07/2024 03:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:27

Ato ordinatório
02/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:25

Ato ordinatório
02/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 14:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido
16/05/2024 13:25

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
07/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:36

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
13/12/2023 19:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:56

Mero expediente
01/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
30/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:22

Ato ordinatório
29/11/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2023 08:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:02

Mero expediente
23/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:59

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:32

Ato ordinatório
06/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:29

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
01/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:24

Distribuído por sorteio
31/10/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 13:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001611-93.2025.8.01.0000

Nunes Araujo Santana

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/07/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0101264-85.2025.8.01.0000

Lucas Rafael Barbosa de Oliveira

Justica Publica

Advogado: Osvaldo Coca Junior

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/05/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0101119-29.2025.8.01.0000

Auricelio Batista da Silva

Justica Publica

Advogado: Uendel Alves dos Santos

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/03/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0101049-12.2025.8.01.0000

Inovare - Servicos e Projetos LTDA

Servico de Agua e Esgoto do Estado do Ac...

Advogado: Geane Portela

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/03/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0703212-15.2022.8.01.0001

Minusa Tratorpecas LTDA

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Jefte Fernando Lisowski

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/04/2022 10:50

Exibir Processo