TJAC - 0703220-89.2022.8.01.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez

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Polo Ativo

Partes

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 07.900.208/0001-06

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB: 4199/AC

CPF *32.***.*86-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703220-89.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Zzab Comercio de Calcados Ltda - Apelado: Estado do Acre - - Desse modo, determina-se a suspensão do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam a questão central do Tema 1266 de Repercussão Geral, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC)

  • 30/07/2025 09:16

    Recurso Especial não admitido

  • 30/07/2025 09:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/07/2025 09:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/07/2025 17:00

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 16/07/2025 16:01

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 05/06/2025 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:11

    Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

  • 12/05/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 12:28

    Transferência de Processo - Saída

  • 14/04/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 14/04/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 10:27

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:27

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:27

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:27

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

  • 14/04/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 10:26

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 14/01/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:50

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 13/07/2024 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:08

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:39

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:12

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:01

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 26/06/2024 14:26

    Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

  • 26/06/2024 08:52

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 26/06/2024 08:52

    Voto do Relator

  • 04/06/2024 09:31

    Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

  • 27/05/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:22

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 24/05/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:14

    Ato ordinatório

  • 08/05/2024 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:05

    Mero expediente

  • 02/05/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:25

    Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

  • 25/04/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:58

    Ato ordinatório

  • 10/04/2024 13:44

    Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

  • 10/04/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:07

    Distribuído por prevenção

  • 08/04/2024 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2024 11:28

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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